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Projeto:   PL 1   07/02/2012  (ver documento)
Processo:   01-1/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0001-2012
Promovente:   Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Floriano Pesaro
Ementa:   INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS CIDADES COMPACTAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO / COMPROVACAO / CONTROLE DA POLUICAO / CRIACAO / DISTANCIA / EMPREGADO / EMPREGADOR / EMPRESA / HABITACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / LIMITACAO / ODM7 / PERCENTAGEM / PESSOA JURIDICA / POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS CIDADES COMPACTAS / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / SETOR PRIVADO / SUSTENTABILIDADE / TRABALHO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1105-2012
ver documento Urb0828-2017
ver documento Adm1224-2017
ver documento Econ1762-2017
ver documento Fin0258-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/12/2011  Encaminhado em 09/02/2012
PESQUISA  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 22/03/2012
CCJ  Recebido em 22/03/2012  Encaminhado em 13/08/2012
URB  Recebido em 14/08/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
URB  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 03/06/2014
SGP21  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 14/11/2014
SGP12  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
SGP21  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 06/02/2015
SGP12  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 06/02/2015
URB  Recebido em 09/02/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
URB  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 31/07/2017
ADM  Recebido em 01/08/2017  Encaminhado em 22/09/2017
ECON  Recebido em 22/09/2017  Encaminhado em 11/12/2017
FIN  Recebido em 11/12/2017  Encaminhado em 13/04/2018
SGP21  Recebido em 16/04/2018  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 01/03/2021  Encaminhado em 01/03/2021
SGP21  Recebido em 03/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 108/2012 de 03/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/05/2012 atraves do(a) OF ATL 192/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a manifestação da secretaria municipal de finanças a respeito do projeto de lei nº 01/2012, atraves do Documento Recebido nro. 214/2012


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